Apelação / Remessa Necessária 5017456-35.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Júlio Cesar Costa de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

OAB/MG 106495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática

•05/05/2026, 12:56

Decisão Monocrática

•30/04/2026, 14:08

05/05/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

11/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

03/03/2026, 09:51

Recebidos os autos

03/03/2026, 09:51

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

03/03/2026, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/03/2026, 05:50

Recebidos os autos

03/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/03/2026, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção

20/02/2026, 13:45

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

19/02/2026, 16:58

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 16:58

Despacho

•25/03/2026, 18:46

Despacho

•24/03/2026, 19:15

Despacho

•05/03/2026, 17:30

Despacho

•03/03/2026, 15:36

Decisão

•20/02/2026, 13:45

Decisão

•10/04/2025, 16:03

Despacho

•01/08/2024, 15:01

Sentença

•20/03/2024, 17:59

Despacho

•23/02/2023, 14:12

Despacho

•08/10/2022, 07:37

Decisão - Mandado

•31/05/2022, 16:12