Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002043-18.2018.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS MARTINS SILVA

CPF

Autor

HEITOR RAMOS MARTINS

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE CARVALHO ROCHA

OAB/ES 22469·CPF·Representa: Autor

ALAN RODNEY PAULINO

OAB/ES 21972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS MARTINS SILVA

CPF

Autor

HEITOR RAMOS MARTINS

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:12

Publicado Certidão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS MARTINS SILVA, HEITOR RAMOS MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a retificação da digitalização destes autos, com a inclusão das folhas 90 e 131 a 138. Segue o arquivo digital correspondente, acessível através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1P6Fi0qTsDAIHCURGZbMRL27uhwOE30s9?usp=drive_link GUARAPARI-ES, 5 de maio de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 0002043-18.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 13:18

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Expedição de Intimação eletrônica.

13/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:53

Documentos

Petição (outras)

•13/05/2026, 16:31