Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, GL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado do(a)
REQUERENTE: ROBERTO JOAO MOZELLI CALHAU VERVLOET - ES42060 Advogados do(a)
REQUERIDO: CLEVERSON ALMEIDA DIAS - RJ120469, DIEGO PIMENTA DE SOUZA - ES30685, WENDER VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ234549 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a juntada do Laudo de Vistoria para Avaliação de Riscos Geológicos/Geotécnico nº 013/2026, sob o ID 94097127. O referido documento foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/ES) em cumprimento à diligência determinada por este Juízo. O laudo técnico em questão visa analisar as condições de estabilidade do terreno e os riscos geológicos advindos de intervenção para obra pública adjacente ao imóvel da requerente. É o breve relatório. DETERMINO a intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se acerca do teor do Laudo de Vistoria nº 013/2026 (ID 94097127). Transcorrido o prazo in albis ou apresentadas as manifestações, certifique-se e venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, ante a natureza dos danos alegados. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 30 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000361-18.2025.8.08.0046 PETIÇÃO CÍVEL (241)