Execução de Título Extrajudicial 0001458-68.2019.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001458-68.2019.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO SERGIO PROFIRO, ERLANE RIBEIRO FERRARI, ARILSON FABIO PROFIRO, ENEIR LOPES DA SILVA PROFIRO DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0001458-68.2019.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros, visando à satisfação de crédito originado de Cédula Rural Pignoratícia (nº 40/03052-0), com valor atualizado em maio de 2019 de R$ 105.598,51. Compulsando os autos físicos digitalizados e as movimentações recentes no sistema PJe, verifico o seguinte cenário processual. Os executados José de Oliveira Pereira, Paulo Sérgio Profiro, Arilson Fábio Profiro e Eneir Lopes da Silva Profiro foram regularmente citados em 2019. Contudo, as tentativas de penhora resultaram negativas para a maioria, à exceção de José de Oliveira Pereira, sobre quem recaiu penhora de semoventes avaliados em R$ 117.000,00 em 08/08/2019. Todavia, certidão posterior (08/05/2021) informou a não localização desses bens e o estado de saúde debilitado do depositário. Executada Erlane Ribeiro Ferrari, até a presente data, a citação desta executada permanece infrutífera, apesar das diversas tentativas em diferentes endereços e da expedição de novo mandado em 06/02/2024. O executado Arilson Fábio Profiro peticionou arguindo a prescrição intercorrente e a impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 545,46), alegando natureza alimentar e valor irrisório. O Exequente manifestou-se contrariamente, sustentando a diligência no feito. DECIDO. Da Prescrição Intercorrente Pois bem. O prazo prescricional para a cédula de crédito rural é de 3 (três) anos. Embora o processo físico tenha sido autuado em 2019, o relatório demonstra que o credor realizou movimentações constantes, pedidos de novos endereços em 2020, manifestações sobre certidões em 2021 e pedidos de consultas a sistemas em 2022. Nos termos do art. 921, §4º do CPC, o prazo de prescrição intercorrente só flui após o término do prazo de suspensão de um ano por ausência de bens. No caso em tela, a sucessão de diligências e a recente conversão para o sistema eletrônico (18/06/2023) demonstram que o feito não permaneceu paralisado por desídia do credor pelo tempo necessário à consumação da prescrição. Assim, AFASTO a prejudicial de prescrição intercorrente. Acolho o pedido de desbloqueio do valor de R$ 545,46 em favor de Arilson Fábio Profiro, diante de sua natureza irrisória (0,52% do débito) e potencial caráter alimentar, em observância ao princípio da utilidade da execução (Art. 836, CPC). DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do executado ARILSON FABIO PROFIRO (CPF: 009.647.507-24) ou de seu patrono devidamente constituído com poderes específicos para receber e dar quitação (Art. 105 do CPC), para o levantamento da quantia de R$ 545,46, devidamente atualizada, referente ao bloqueio realizado nestes autos. INTIME-SE o BANCO DO BRASIL S/A, por meio de sua patrona, para que se manifeste expressamente e de forma fundamentada sobre a situação da executada ERLANE RIBEIRO FERRARI, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-O ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o paradeiro dos semoventes penhorados em 2019 (32 vacas e 1 touro), uma vez que o executado José de Oliveira Pereira foi nomeado fiel depositário à época e os bens garantiam a dívida. Caso os bens tenham sido alienados ou extraviados, deverá o credor requerer o que entender de direito quanto à responsabilidade do depositário ou indicação de novos bens. Deverá a instituição financeira indicar novo endereço idôneo, com pontos de referência precisos, ou requerer o que entender de direito para viabilizar a citação da devedora não localizada. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO SERGIO PROFIRO, ERLANE RIBEIRO FERRARI, ARILSON FABIO PROFIRO, ENEIR LOPES DA SILVA PROFIRO DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0001458-68.2019.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros, visando à satisfação de crédito originado de Cédula Rural Pignoratícia (nº 40/03052-0), com valor atualizado em maio de 2019 de R$ 105.598,51. Compulsando os autos físicos digitalizados e as movimentações recentes no sistema PJe, verifico o seguinte cenário processual. Os executados José de Oliveira Pereira, Paulo Sérgio Profiro, Arilson Fábio Profiro e Eneir Lopes da Silva Profiro foram regularmente citados em 2019. Contudo, as tentativas de penhora resultaram negativas para a maioria, à exceção de José de Oliveira Pereira, sobre quem recaiu penhora de semoventes avaliados em R$ 117.000,00 em 08/08/2019. Todavia, certidão posterior (08/05/2021) informou a não localização desses bens e o estado de saúde debilitado do depositário. Executada Erlane Ribeiro Ferrari, até a presente data, a citação desta executada permanece infrutífera, apesar das diversas tentativas em diferentes endereços e da expedição de novo mandado em 06/02/2024. O executado Arilson Fábio Profiro peticionou arguindo a prescrição intercorrente e a impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 545,46), alegando natureza alimentar e valor irrisório. O Exequente manifestou-se contrariamente, sustentando a diligência no feito. DECIDO. Da Prescrição Intercorrente Pois bem. O prazo prescricional para a cédula de crédito rural é de 3 (três) anos. Embora o processo físico tenha sido autuado em 2019, o relatório demonstra que o credor realizou movimentações constantes, pedidos de novos endereços em 2020, manifestações sobre certidões em 2021 e pedidos de consultas a sistemas em 2022. Nos termos do art. 921, §4º do CPC, o prazo de prescrição intercorrente só flui após o término do prazo de suspensão de um ano por ausência de bens. No caso em tela, a sucessão de diligências e a recente conversão para o sistema eletrônico (18/06/2023) demonstram que o feito não permaneceu paralisado por desídia do credor pelo tempo necessário à consumação da prescrição. Assim, AFASTO a prejudicial de prescrição intercorrente. Acolho o pedido de desbloqueio do valor de R$ 545,46 em favor de Arilson Fábio Profiro, diante de sua natureza irrisória (0,52% do débito) e potencial caráter alimentar, em observância ao princípio da utilidade da execução (Art. 836, CPC). DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do executado ARILSON FABIO PROFIRO (CPF: 009.647.507-24) ou de seu patrono devidamente constituído com poderes específicos para receber e dar quitação (Art. 105 do CPC), para o levantamento da quantia de R$ 545,46, devidamente atualizada, referente ao bloqueio realizado nestes autos. INTIME-SE o BANCO DO BRASIL S/A, por meio de sua patrona, para que se manifeste expressamente e de forma fundamentada sobre a situação da executada ERLANE RIBEIRO FERRARI, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-O ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o paradeiro dos semoventes penhorados em 2019 (32 vacas e 1 touro), uma vez que o executado José de Oliveira Pereira foi nomeado fiel depositário à época e os bens garantiam a dívida. Caso os bens tenham sido alienados ou extraviados, deverá o credor requerer o que entender de direito quanto à responsabilidade do depositário ou indicação de novos bens. Deverá a instituição financeira indicar novo endereço idôneo, com pontos de referência precisos, ou requerer o que entender de direito para viabilizar a citação da devedora não localizada. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

09/03/2026, 01:46

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:48

Despacho

•16/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO SERGIO PROFIRO, ERLANE RIBEIRO FERRARI, ARILSON FABIO PROFIRO, ENEIR LOPES DA SILVA PROFIRO DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0001458-68.2019.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA e outros, visando à satisfação de crédito originado de Cédula Rural Pignoratícia (nº 40/03052-0), com valor atualizado em maio de 2019 de R$ 105.598,51. Compulsando os autos físicos digitalizados e as movimentações recentes no sistema PJe, verifico o seguinte cenário processual. Os executados José de Oliveira Pereira, Paulo Sérgio Profiro, Arilson Fábio Profiro e Eneir Lopes da Silva Profiro foram regularmente citados em 2019. Contudo, as tentativas de penhora resultaram negativas para a maioria, à exceção de José de Oliveira Pereira, sobre quem recaiu penhora de semoventes avaliados em R$ 117.000,00 em 08/08/2019. Todavia, certidão posterior (08/05/2021) informou a não localização desses bens e o estado de saúde debilitado do depositário. Executada Erlane Ribeiro Ferrari, até a presente data, a citação desta executada permanece infrutífera, apesar das diversas tentativas em diferentes endereços e da expedição de novo mandado em 06/02/2024. O executado Arilson Fábio Profiro peticionou arguindo a prescrição intercorrente e a impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD (R$ 545,46), alegando natureza alimentar e valor irrisório. O Exequente manifestou-se contrariamente, sustentando a diligência no feito. DECIDO. Da Prescrição Intercorrente Pois bem. O prazo prescricional para a cédula de crédito rural é de 3 (três) anos. Embora o processo físico tenha sido autuado em 2019, o relatório demonstra que o credor realizou movimentações constantes, pedidos de novos endereços em 2020, manifestações sobre certidões em 2021 e pedidos de consultas a sistemas em 2022. Nos termos do art. 921, §4º do CPC, o prazo de prescrição intercorrente só flui após o término do prazo de suspensão de um ano por ausência de bens. No caso em tela, a sucessão de diligências e a recente conversão para o sistema eletrônico (18/06/2023) demonstram que o feito não permaneceu paralisado por desídia do credor pelo tempo necessário à consumação da prescrição. Assim, AFASTO a prejudicial de prescrição intercorrente. Acolho o pedido de desbloqueio do valor de R$ 545,46 em favor de Arilson Fábio Profiro, diante de sua natureza irrisória (0,52% do débito) e potencial caráter alimentar, em observância ao princípio da utilidade da execução (Art. 836, CPC). DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome do executado ARILSON FABIO PROFIRO (CPF: 009.647.507-24) ou de seu patrono devidamente constituído com poderes específicos para receber e dar quitação (Art. 105 do CPC), para o levantamento da quantia de R$ 545,46, devidamente atualizada, referente ao bloqueio realizado nestes autos. INTIME-SE o BANCO DO BRASIL S/A, por meio de sua patrona, para que se manifeste expressamente e de forma fundamentada sobre a situação da executada ERLANE RIBEIRO FERRARI, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-O ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o paradeiro dos semoventes penhorados em 2019 (32 vacas e 1 touro), uma vez que o executado José de Oliveira Pereira foi nomeado fiel depositário à época e os bens garantiam a dívida. Caso os bens tenham sido alienados ou extraviados, deverá o credor requerer o que entender de direito quanto à responsabilidade do depositário ou indicação de novos bens. Deverá a instituição financeira indicar novo endereço idôneo, com pontos de referência precisos, ou requerer o que entender de direito para viabilizar a citação da devedora não localizada. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

06/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Todas as movimentações(53)