Execução de Título Extrajudicial 0004763-41.2013.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004763-41.2013.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: M & N MECANICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, ANTONIO MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, BENEDITO PAULO MACHADO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0004763-41.2013.8.08.0050 Vistos em Inspeção Compulsando os autos, verifica-se que em 07/11/2016 (fl. 52) foi proferida decisão suspendendo o curso da execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Consoante o disposto no art. 921, § 1º, do CPC, o prazo de suspensão fluiu pelo período de 01 (um) ano, encerrando-se em 07/11/2017, data a partir da qual iniciou-se automaticamente a contagem do prazo prescricional. Considerando a natureza do título exequendo (Instrumento de Confissão de Dívida), aplica-se o prazo prescricional quinquenal (5 anos), previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Observa-se que, no lapso temporal compreendido entre o início da contagem do prazo prescricional (07/11/2017) e seu termo final (07/11/2022), não consta nos autos a efetiva constrição de bens passíveis de penhora ou localização do executado Benedito Paulo, marco interruptivo necessário da prescrição intercorrente. Ressalte-se que meros requerimentos de diligências infrutíferas não têm o condão de interromper o curso do prazo prescricional. Diante do exposto e em estrita observância aos artigos 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, indicando, se houver, causas suspensivas ou interruptivas da prescrição efetivamente ocorridas no período supramencionado. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. VIANA/ES, 12 de fevereiro de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:45

Processo Inspecionado

12/02/2026, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 02:08

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

24/08/2025, 02:08

Expedição de Intimação - Diário.

20/08/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:56

Despacho

•26/05/2025, 18:51

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Partes do Processo(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(23)