Cumprimento de sentença 5000247-16.2023.8.08.0025 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.094,39

Órgão julgador

Itaguaçu - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vara Única - Itaguacu 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Raphael Americano Câmara - Vitoria

Partes do Processo

SUPERMERCADO UNIAO LTDA

CNPJ

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALY MOITIM BARBIERI

OAB/ES 15968·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA BELING GUMS

OAB/ES 22852·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de relatório

21/02/2026, 16:39

Recebidos os autos

21/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO: SUPERMERCADO UNIÃO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). INSPEÇÃO UNILATERAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAM Intimação - Diário - APELAÇÃO Nº. 5000247-16.2023.8.08.0025

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão

31/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de relatório

21/02/2026, 16:39

Recebidos os autos

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 15:23

Acórdão

•09/12/2025, 12:52

21/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. APELADO: SUPERMERCADO UNIÃO LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). INSPEÇÃO UNILATERAL. NULIDADE DO PROCEDIMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAM Intimação - Diário - APELAÇÃO Nº. 5000247-16.2023.8.08.0025

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão

31/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:00

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

28/01/2025, 17:34

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido de SUPERMERCADO UNIAO LTDA - CNPJ: 12.078.803/0001-48 (REQUERENTE).

15/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de réplica

12/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 10:28

Processo Inspecionado

05/07/2023, 19:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:29

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2023 14:00 Itaguaçu - Vara Única.

04/07/2023, 15:13

Expedição de Termo de Audiência.

04/07/2023, 15:12

Juntada de

23/05/2023, 10:27

Expedição de carta postal - citação.

23/05/2023, 10:18

Expedição de intimação eletrônica.

23/05/2023, 09:29

Juntada de

23/05/2023, 09:27

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 14:00 Itaguaçu - Vara Única.

23/05/2023, 09:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 20:06

Processo Inspecionado

22/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:44

Despacho

•01/07/2025, 12:57

Sentença

•15/10/2024, 18:16

Despacho

•05/07/2023, 19:35

Decisão

•22/05/2023, 20:06