Procedimento Comum Cível 5012907-83.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO ARAUJO NORBIM REQUERIDO: TURISTEL TURISMO TERRENOS LTDA, LUIS ROBERTO SANTOS PAES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 CERTIDÃO -INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerado o teor da petição de ID 97459445 e em estrita observância ao Ato Normativo Conjunto n. 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que instituiu o prévio recolhimento de despesas no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para realização de diligência e/ou consulta em sistemas informatizados próprios ou conveniados, INTIMO a parte interessada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à(s) diligência(s) requerida(s), individualmente considerada(s) como despesa(s) passível(is) de cobrança, advertindo-a que a ausência de recolhimento importará no indeferimento automático da(s) providência(s) postulada(s), independentemente de nova intimação. Guarapari/ES,data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012907-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO ARAUJO NORBIM REQUERIDO: TURISTEL TURISMO TERRENOS LTDA, LUIS ROBERTO SANTOS PAES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 94788260 e 96017013 referente aos Mandados n. 6235727 e 6235732. 2 - Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012907-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 01:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:16

Expedição de Mandado - Citação.

06/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado - Citação.

06/03/2026, 17:50

Processo Inspecionado

03/03/2026, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar a RONALDO ARAUJO NORBIM - CPF: 938.081.197-72 (REQUERENTE).

03/03/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO ARAUJO NORBIM REQUERIDO: TURISTEL TURISMO TERRENOS LTDA, LUIS ROBERTO SANTOS PAES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 CERTIDÃO -INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerado o teor da petição de ID 97459445 e em estrita observância ao Ato Normativo Conjunto n. 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que instituiu o prévio recolhimento de despesas no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para realização de diligência e/ou consulta em sistemas informatizados próprios ou conveniados, INTIMO a parte interessada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à(s) diligência(s) requerida(s), individualmente considerada(s) como despesa(s) passível(is) de cobrança, advertindo-a que a ausência de recolhimento importará no indeferimento automático da(s) providência(s) postulada(s), independentemente de nova intimação. Guarapari/ES,data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012907-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO ARAUJO NORBIM REQUERIDO: TURISTEL TURISMO TERRENOS LTDA, LUIS ROBERTO SANTOS PAES Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 94788260 e 96017013 referente aos Mandados n. 6235727 e 6235732. 2 - Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012907-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 15:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 01:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:16

Expedição de Mandado - Citação.

06/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado - Citação.

06/03/2026, 17:50

Processo Inspecionado

03/03/2026, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar a RONALDO ARAUJO NORBIM - CPF: 938.081.197-72 (REQUERENTE).

03/03/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:50

Expedição de Intimação - Diário.

17/12/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 20:14

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 19:36

Documentos

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 15:00

Despacho

•15/12/2025, 17:31