Execução de Título Extrajudicial 5010533-67.2025.8.08.0030 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BENIGNO BAYER EXECUTADO: DIEGO SATIRO DE QUEIROZ, DJALMA ROSA DE QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431, FRANCISCO PIMENTA NETO - ES33411 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5010533-67.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Sebastião Benigno Bayer em face de Diego Satiro de Queiroz e Djalma Rosa de Queiroz, baseada em contrato de mútuo de café. Após a homologação de acordo anterior, o Exequente compareceu aos autos (ID 97245670) informando que recebeu a integralidade do débito remanescente objeto da transação extrajudicial. Diante da satisfação da obrigação, requereu a extinção do feito e a consequente baixa das restrições e penhoras que recaem sobre o patrimônio dos Executados. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A extinção da execução pelo pagamento é a forma natural de encerramento do processo executivo, ocorrendo quando o devedor satisfaz a obrigação estampada no título ou acordada no curso da demanda. No presente caso, o Exequente confirmou o recebimento integral do valor devido. Assim, aplica-se o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Ademais, conforme o art. 925 do CPC, a extinção só produz efeitos mediante sentença, momento em que o juízo deve determinar o levantamento de eventuais constrições. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa de restrições e penhoras e cancelamento de todas as restrições judiciais e averbações premonitórias efetuadas por este juízo sobre os bens dos Executados, especificamente: a) Veículos: Levantamento da penhora e restrições sobre o automóvel Toyota Corolla XEI 20, placa RJJ3J10 e sobre a caminhonete Ford Ranger, placa TOH3D83. b) Imóveis: Expedição de ofício ou autorização para cancelamento das averbações premonitórias nas matrículas nº 7635 e nº 3906, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaré/ES. Custas finais pela parte executada, conforme pactuado, observando-se a isenção do art. 90, § 3º, do CPC, se aplicável. Caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, observe-se a suspensão da exigibilidade. Transitada em julgado e cumpridas as diligências de baixa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Linhares/ES, data do sistema. Juiz (a) de Direito

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de extinção do feito

13/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:17

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO SATIRO DE QUEIROZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de DJALMA ROSA DE QUEIROZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO BENIGNO BAYER Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431, FRANCISCO PIMENTA NETO - ES33411 EXECUTADO: DIEGO SATIRO DE QUEIROZ, DJALMA ROSA DE QUEIROZ SENTENÇA Tra ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5010533-67.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 17:08

Homologada a Transação

16/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 01:18

Juntada de certidão

28/11/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 01:05

Juntada de certidão

28/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 04:09

Publicado Despacho - Mandado em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:09

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:22

Expedição de Intimação Diário.

02/09/2025, 08:07

Expedição de Comunicação via central de mandados.

01/09/2025, 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO BENIGNO BAYER - CPF: 030.956.707-61 (EXEQUENTE).

01/09/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 17:27

—

Juntada de Petição de extinção do feito

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO SATIRO DE QUEIROZ em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA ROSA DE QUEIROZ em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)