Procedimento do Juizado Especial Cível 5018264-65.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS COELHO SILVA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A., EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS COELHO SILVA - ES31755 Requerido(s): Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, 4 andar sala 28, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, x, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Nome: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. Endereço: SGAN 601 Módulo H, QD 601, Bloco H, Edifício ION, Salas 1059 a 1062, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70830-018 Requerente(s): Nome: MATHEUS COELHO SILVA Endereço: Avenida Ernesto Canal, 614, Alvorada, VILA VELHA - ES - CEP: 29117-120 DECISÃO/CARTA/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO I - Cancele-se audiência de conciliação designada. II - Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5018264-65.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES31755 Requerido(s): Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, 4 andar sala 28, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, x, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Nome: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. Endereço: SGAN 601 Módulo H, QD 601, Bloco H, Edifício ION, Salas 1059 a 1062, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70830-018 Requerente(s): Nome: MATHEUS COELHO SILVA Endereço: Avenida Ernesto Canal, 614, Alvorada, VILA VELHA - ES - CEP: 29117-120 DECISÃO/CARTA/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO I - Cancele-se audiência de conciliação designada. II - CITE-SE E INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda e para apresentar contestação/resposta, e inclusive se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo. Na ocasião, deverá esclarecer detidamente quais provas pretende produzir ou se almeja o julgamento antecipado da lide. ADVERTÊNCIAS: 1 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES. Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 2 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 3 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 4 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 5 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26050414100157400000088490942 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 26050414100176900000088490944 OAB 1 Documento de Identificação 26050414100204500000088490946 OAB 2 Documento de Identificação 26050414100242100000088490947 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento de comprovação 26050414100276900000088490949 OPERADORA NUMERO - (27)9.9523-2976 Documento de comprovação 26050414100315400000088490954 OPERADORA NUMERO - (27)92000-1186 Documento de comprovação 26050414100342000000088490955 OPERADORA NUMERO - (27)92000-1281 Documento de comprovação 26050414100369600000088491956 OPERADORA(28)93300-4998 Documento de comprovação 26050414100419800000088491957 PRINT 2 Documento de comprovação 26050414100445300000088491958 PRINT 3 Documento de comprovação 26050414100471900000088491959 PRINT 4 Documento de comprovação 26050414100501200000088491961 PRINT 5 Documento de comprovação 26050414100539800000088491964 PRINT 6 Documento de comprovação 26050414100562300000088491965 PRINT 7 Documento de comprovação 26050414100590200000088491966 PRINT 9 Documento de comprovação 26050414100627500000088491967 PRINT CLIENTE 1 Documento de comprovação 26050414100661500000088491968 PRINT GOLPISTA Documento de comprovação 26050414100690100000088491969 PRINT 8 Documento de comprovação 26050414100717400000088491984 VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00