Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000367-33.2026.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.922,98

Órgão julgador

Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

SILVANIO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 33101·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES 33429·CPF·Representa: Autor

EMANUEL MEZADRE VIEIRA

OAB/ES 31590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SILVANIO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Reu

CHEFE DO IPAJM

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao (X ) PROCURADOR DO REQUERENTE ( ) PROCURADOR DO REQUERIDO para RÉPLICA MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de contestação

21/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:31

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:02