Execução Fiscal 0000425-90.2012.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 0000425-90.2012.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AROGRAN GRANITOS LTDA DECISÃO Pela manifestação ID47739939 a Exequente informou que o débito tributário permanece parcelado e requereu nova suspensão do feito, pelo prazo de 02 (dois) anos. Ocorre que, os autos só vieram conclusos nesta oportunidade, já tendo decorrido prazo considerável desde o requerimento supramencionado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000425-90.2012.8.08.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do feito, com lastro no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. SUSPENDO a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo, a Exequente deverá ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente, a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, dê efetivo impulsionamento à execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE. Baixo Guandu/ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:28

Decisão

•05/05/2026, 13:28