Agravo em Recurso Especial 5001729-07.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MIRTES SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PINHEIRO DA SILVA

OAB/RS 102498·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TESSINARI MODESTO

OAB/ES 7437·CPF·Representa: Réu

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI

OAB/ES 7807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

24/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/01/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 20:00