Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037731-68.2023.8.08.0024 - TJES

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ROSA MARIA FRACALOSSI CITTY Advogados do(a) RECORRIDO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307-A, VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. VITÓRIA-ES, 6 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5037731-68.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:48

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:39

Desentranhado o documento

01/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 13:54

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2025, 14:10

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(63)