Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: MICHEL APARECIDO ALVARENGA RIBEIRO CERTIDÃO/MANDADO/OFÍCIO Certifico que foi agendada AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia Tipo: Preliminar Sala: Sala Audiência Preliminar automática Data: 10/06/2026 Hora: 15:20, sendo promovidos os atos necessários para sua realização: INTIMAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO e DO(A) VÍTIMA, servindo o presente como mandado: Nome: MICHEL APARECIDO ALVARENGA RIBEIRO Endereço: RUA MERCURIO 38, STA MONICA, GUARAPARI - ES - CEP: 29221-120 Nome: DEZENIR VIEIRA MACHADO JÚNIOR ADVERTÊNCIAS 1) As partes deverão comparecer, com antecedência de 10 minutos, munidas de cópia simples do documento de identidade e comprovante de residência. 2) Deverá o autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. 3) A ausência INJUSTIFICADA da vítima acarretará o arquivamento do processo. A justificativa deverá ser realizada através de documentos comprobatórios e antes da abertura da audiência. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste Juizado Especial estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica. Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/wdt-ybrx-kme, Código da reunião wdt-ybrx-kme, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião. Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima. Clique em ir /participar. Clique novamente em participar. OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: 1) As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. 2) O computador deverá ter acesso à internet, sistema de webcam e microfone. Em caso de aparelho celular smartphone/IOS, este também deverá ter acesso à internet, câmera de vídeo e microfone, sendo as partes responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, local silencioso e adequado à sua visualização. 3) Caso não tenham acesso à internet, poderão solicitar, previamente, ao Fórum da comarca onde residem, agendamento de Sala Passiva para realização do ato. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOTIFICAÇÃO do Ministério Público da designação da audiência de preliminar, que poderá, caso queira, apresentar desde já a proposta de transação penal. Cumpra-se, servindo este como Mandado e/ou Ofício. Diligencie-se. Guarapari/ES, 6 de maio de 2026. ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71606387 Anexo 2025.0009.2371-43 Petição (outras) 25062515001441100000063582290 71606386 Manifestação >Deferir cautelar Petição Inicial 25062515001420500000063582289 71667194 Habilitações Habilitações 25062610215751400000063635704 71667198 PROCURAÇÃO Documento de representação 25062610215766100000063638106 71681428 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25062613091062000000063650408 71685723 ANTECEDENTES - MICHEL APARECIDO ALVARENGA RIBEIRO Informações 25062613091075000000063653341 71685720 ANTECEDENTES PJE - MICHEL APARECIDO ALVARENGA RIBEIRO Informações 25062613091095400000063653338 72719847 Decisão Decisão 25071015535538900000064482915 72719847 Decisão Decisão 25071015535538900000064482915 73118716 Ciência Decisão Petição (outras) 25071611424171900000064934669 72719847 Mandado Mandado 25071015535538900000064482915 74993744 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25073017224844700000065895732 75294751 Mandado entregue: 5836956 Expediente: 13166969 Certidão 25080210290599900000066099954 76804771 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082402374603300000072827574 78551666 Certidão/mandado /ofício Certidão 25091514485184200000074419000 78551666 Certidão/mandado /ofício Certidão 25091514485184200000074419000 78551666 Certidão/mandado /ofício Certidão 25091514485184200000074419000 78554134 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25091515054766600000074425353 78554135 COMPROVANTE DE ENVIO DEZENIR E MICHEL Comprovante de envio 25091515054778300000074425354 78554138 CAPA SUPOSTO AUTOR MICHEL Mandado 25091515054800100000074426857 78554140 CAPA VÍTIMA DEZENIR Mandado 25091515054818800000074426859 78858666 Ciência Aud. Conciliação Petição (outras) 25091813302512700000074704419 79808511 Mandado entregue: 5934069 Expediente: 13934974 Certidão 25100101273205000000075571964 79912518 Mandado NÃO entregue: 5934090 Expediente: 13934975 Certidão 25100202114015600000075666471 80568056 Mandado NÃO entregue: 5836918 Expediente: 12782111 Certidão 25101002464871300000076264709 81468901 Termo de Audiência Termo de Audiência 25102213410416200000077085190 81469939 termo 13h 20.10 Termo de Audiência 25102213410431300000077086573 81471764 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102213484051700000077087391 81468901 Termo de Audiência Termo de Audiência 25102213410416200000077085190 81473315 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102214010789900000077088873 81473760 ENVIO MICHEL Comprovante de envio 25102214010800400000077088900 81473764 MANDADO MICHEL Mandado 25102214010823400000077088903 81473765 capa MICHEL APARECIDO Mandado 25102214010837700000077088904 81580816 Petição (outras) Petição (outras) 25102313364980400000077187699 81583505 WhatsApp Image 2025-10-22 at 13.54.37 Documento de comprovação 25102313364993600000077189732 81583507 WhatsApp Video 2025-10-22 at 13.56.32 Documento de comprovação 25102313365012000000077189734 81583510 WhatsApp Video 2025-10-22 at 13.56.46 Documento de comprovação 25102313365043000000077189737 82387977 Mandado entregue: 6012985 Expediente: 14581591 Certidão 25110501555723300000077930280 82796661 Ciência Aud. Conciliação Petição (outras) 25111023215585800000078302164 83810703 Termo de Audiência Termo de Audiência 25112614540459400000079230195 83810705 termo 26.11 14h Termo de Audiência 25112614540474700000079230197 83810703 Termo de Audiência Termo de Audiência 25112614540459400000079230195 89880093 Manifestação Aud. Preliminar + proposta de T.P Petição (outras) 26020316292591800000082517696
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5006297-02.2025.8.08.0021 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)