Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002879-67.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:03

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ROBERTO TOREZANI Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL TOREZANI MONTOVANI - ES19528 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ CERTIDÃO/INTIMAÇÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: (x) Ausência de comprovante de residência em nome do autor (a) ou documento apto a comprovar domicílio na comarca, tal como cópia do contrato de locação, declaração de residência assinada pelo proprietário ou certidão de casamento (com o comprovante de residência atualizado), conta de telefone ou cartão, declaração posto de saúde e similares; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 06 (seis) meses antes do ajuizamento da demanda. Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, conforme art. 2º da Ordem de Serviço nº 01/2026, tomar ciência da conferência a inicial realizada pela secretaria e promover a emenda a inicial para fins de regularizar o processo em 15 (quinze) dias, sob pena da inércia resultar no indeferimento da inicial na forma do art. 321, § único do CPC. ARACRUZ-ES, 6 de maio de 2026. Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002879-67.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/04/2026, 17:07

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 17:07

Documentos

Certidão - Conferência Inicial

•07/05/2026, 00:00