Execução de Título Extrajudicial 5004161-71.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: GENILTON DE SOUZA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5004161-71.2025.8.08.0008 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA S/A em face de GENILTON DE SOUZA. Fora expedida intimação eletrônica intimando o autor a proceder o pagamento das custas processuais. Certidão de ID. 90563315, informando não houve a realização do pagamento das custas processuais. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico ser caso de cancelamento da distribuição, senão vejamos: A ação fora ajuizada em 09/12/2025 e até a presente data não houve a comprovação do pagamento das custas, tendo ainda, a parte autora manifestado o desinteresse no prosseguimento do processo. A falta de pagamento das custas prévias possibilita que de imediato seja cancelada a distribuição do feito, na forma como é determinado pelo art. 290 do CPC, que assim determina: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, conclui-se que uma vez não tendo sido efetuado o pagamento das custas prévias por parte da requerente devidamente intimado, o fato que permanece até a presente data, deverá a inicial ser indeferida, e cancelada a sua distribuição. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que nos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 290 do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. O cancelamento da distribuição por ausência de pagamento das custas iniciais não implica condenação ao pagamento de custas processuais ou ônus sucumbenciais, pois inexiste fruição efetiva do serviço jurisdicional (STJ, REsp nº 1.906.378/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11/5/2021, DJe 14/5/2021). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2026, 19:03

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de desistência da ação

29/04/2026, 17:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 19:03

Sentença

•05/05/2026, 19:03