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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROGERNIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450636/2026

Protocolizada Petição 450636/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434278/2026

Protocolizada Petição 434278/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Não conhecido o recurso de MATEUS RAMOS DA SILVA

Não conhecido o recurso de ROGERNIQUE RAMOS DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 402130/2026

Todas as movimentações(28)