Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001057-49.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de LINDAMAR RODRIGUES DE JESUS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LINDAMAR RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187, PALOMA COSTA FREIRE - ES40832 DESPACHO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001057-49.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Por fim, ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ ofício. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

06/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:09

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 20:20

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:48