Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LINHAGRO LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA
INTERESSADO: MIZAEL LOUZADA Advogado do(a)
INTERESSADO: AQUILES SILVA CELINO - ES14741 Nome: espólio de MIZAEL LOUZADA, representando por: 1. ALEXSANDRO FRANCISCO LOUZADA, residente e domiciliado na Rua Alfa três, nº. 49, Bairro São Cristóvão, Nova Venécia-ES, CEP 29.830-000; 2. MIZAEL LOUZADA FILHO Travessa Rosa Martinelli, n.º 51, Bairro Jardim da Infância, São Gabriel da Palha/ES. 3. ELIEZER FRANCISCO LOUZADA, residente e domiciliado na Cidade de Vila Valério, ES, no Córrego Sete Quedas, s/n', Zona Rural, CEP 29785-000. DECISÃO/MANDADO 1.
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Des Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0904840-79.2009.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, tendo falecido o executado. Ao ID 81102632, o exequente informou a inexistência de processo de inventário e requereu a habilitação do espólio, representado pelos filhos do falecido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a exequente indicou como representantes do espólio os filho Alexsandro Francisco Louzada, Mizael Louzada Filho e Eliezer Francisco Louzada. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Inexistindo inventário aberto, a representação processual deve recair sobre a universalidade dos herdeiros.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros. DETERMINO à Secretaria que: Proceda à retificação do polo passivo no sistema para constar ESPÓLIO DE MIZAEL LOUZADA, representado por seus herdeiros ora indicados. Promova a citação/intimação do espólio, por meio dos herdeiros Alexsandro Francisco Louzada, Mizael Louzada Filho e Eliezer Francisco Louzada, nos endereços fornecidos ao ID 81102632, para que tomem ciência do estado do processo e, querendo, manifestem-se no prazo legal. Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Diligencie-se. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 36327597 Petição Inicial Petição Inicial 24011214114198400000034735361 41195591 Habilitação nos autos Petição (outras) 24041115580710000000039291347 41371575 Petição (outras) Petição (outras) 24041516082305900000039455294 41371581 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24041516082337100000039455300 42873320 Petição de leilão Petição (outras) 24050917415852200000040861864 42299447 Despacho Despacho 24051515410281000000040324785 42299447 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051515410281000000040324785 44970582 Alienação Por Iniciativa privada Petição (outras) 24061717434648400000042826758 51590135 Despacho Despacho 24092717230417400000048980323 51636663 informação de óbito Outros documentos 24092717230443800000049022481 51590135 Intimação - Diário Intimação - Diário 24092717230417400000048980323 68835754 informação de Inventario Petição (outras) 25051417113705400000061112176 80029142 Despacho - Carta Despacho - Carta 25100315264139700000075773815 80961124 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25101514472791400000076622342 80029142 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100315264139700000075773815 81102632 Habilitação do espolio Petição (outras) 25101617270996600000076750929 82171353 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110200581646200000077734206 SÃO GABRIEL DA PALHA/ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz de Direito