Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. AGRAVADA: THAYSA GONÇALVES RIOS BELLUMAT. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão nos autos do mandado de segurança impetrado por THAYSA GONÇALVES RIOS BELLUMAT, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou à autoridade coatora que reapreciasse o recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias, proferindo nova decisão individualizada, clara e devidamente fundamentada, com análise expressa e circunstanciada dos argumentos suscitados pela candidata. Constata-se por meio do id 94165409 do processo de origem que foi proferida sentença no processo que originou este recurso. O agravo de instrumento está, pois, prejudicado. Posto isso, não conheço do recurso, a teor do que estabelece o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. RELATOR
MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5004850-08.2026.8.08.0000.
07/05/2026, 00:00