Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005013-52.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDINA MACHADO AVELAR REQUERIDO: IPACI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIA BERTASSONE DA SILVA - ES15714 Advogado do(a) REQUERIDO: NILIAN CARLA DINIZ DIAS - ES37259 DESPACHO Visto em Inspeção Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade, a princípio, de produção de prova oral, e que a(s) parte(s) demanda(s) não tem o hábito de realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão. Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após o esgotamento do prazo de defesa, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005013-52.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

06/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:33

Processo Inspecionado

05/05/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:02

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:33