Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a)
INTERESSADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349
INTERESSADO: JULIA BAQUIETI GRASSI, WELITON VENANCIO GRASSI, ELIANA BAQUIETI GRASSI, EDIANI GIUBERTI, ANTONIO CARLOS GRASSI FILHO DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000788-24.2021.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Vistos, etc. 1.Em atenção ao requerimento de ID. 88734889, observo que os veículos indicados já foram objeto de restrição judicial oriunda da Decisão de ID. 87627827. Ato contínuo, entendo por ora ser desnecessária a restrição de circulação, pois reputo como suficiente a impossibilidade de transferência para fins de reguardar a efetividade da tutela jurisdicional. 2.Juntada a planilha de cálculos atualizada da dívida (ID. 89519777), considerando que a realização de consultas informatizadas encontra-se condicionada ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 1°, inciso VI, do Ato Normativo Conjunto TJES n° 035/2025¹, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do requerimento retro. 3.Noutro giro, intime-a pela derradeira vez nos termos do Item 5 da Decisão de ID. 87627827, sob pena de baixa na constrição dos veículos indicados. 4.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito ¹Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: a. Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário); b. Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores); c. Infojud (Sistema de Informações ao Poder Judiciário); d. SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos); e. Serasajud (Sistema Serasa Judicial); f. PrevJud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária); g. CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); h. Sistema de Depósito Judicial (Banestes); i. ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo); j. SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); k. CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados); l. CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil); m. CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); n. InfoSeg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública); o. SIEL (Sistema de Informações Eleitorais); p. Consulta de endereços e dados biográficos no banco do TSE; q. Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); r. SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens); s. SPVATJUD (Requisição de Informações sobre Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito); t. CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados); u. Jucees (Integração com a Junta Comercial do ES); v. expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; x. outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: JULIA BAQUIETI GRASSI Endereço: Avenida Virgílio Grassi, 29, São Sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: WELITON VENANCIO GRASSI Endereço: Avenida Virgilio Grassi, 29, São Sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: ELIANA BAQUIETI GRASSI Endereço: Avenida Virgílio Grassi, 29, São Sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: EDIANI GIUBERTI Endereço: Avenida Vergilio Grassi, 29, São Sebastião, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: ANTONIO CARLOS GRASSI FILHO Endereço: VERGILIO GRASSI, SN, S SEBASTIAO, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000