Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: AXA SEGUROS S.A.
EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO, RAFAEL ALVES ROSELLI, EULER DE MOURA SOARES FILHO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 Advogados do(a)
INTERESSADO: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025
EXECUTADO: TRANSMARA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: AQUILES SILVA CELINO - ES14741 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0008200-09.2020.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos, etc. 1.Considerando que a expedição de ofício e/ou requisição de informações com a finalidade de obtenção de documentos, dados e informações encontra-se condicionada ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 1°, inciso VI, do Ato Normativo Conjunto TJES n° 035/2025¹, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento do requerimento retro. Esclareço que, sendo requerida a expedição de ofícios a três órgãos distintos, cada uma das referidas comunicações demandará o recolhimento individualizado de custas. 2.Após, autos conclusos para deferimento do pedido e análise do pedido de suspensão. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito ¹Art. 1º Fica fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para a prática de cada um dos atos processuais especificados a seguir, sendo o valor devido individualmente por ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo: [...] VI – Realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, cada uma considerada individualmente como despesa passível de cobrança, conforme rol exemplificativo: a. Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário); b. Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores); c. Infojud (Sistema de Informações ao Poder Judiciário); d. SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos); e. Serasajud (Sistema Serasa Judicial); f. PrevJud (Serviço de Informação e Automação Previdenciária); g. CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional); h. Sistema de Depósito Judicial (Banestes); i. ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo); j. SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis); k. CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados); l. CRCJUD (Central de Informações do Registro Civil); m. CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens); n. InfoSeg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública); o. SIEL (Sistema de Informações Eleitorais); p. Consulta de endereços e dados biográficos no banco do TSE; q. Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos); r. SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens); s. SPVATJUD (Requisição de Informações sobre Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito); t. CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados); u. Jucees (Integração com a Junta Comercial do ES); v. expedição de ofício e/ou requisição de informações a instituições públicas ou privadas, com a finalidade de obtenção de dados, informações ou realização de busca patrimonial; x. outros sistemas ou mecanismos voltados à busca patrimonial e à obtenção de informações, já incorporados ou que venham a ser incorporados ao conjunto de ferramentas autorizadas para uso institucional pelo Poder Judiciário. Nome: AXA SEGUROS S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1600, ANDAR 13 CONJ COM 132, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Nome: ANDRE SILVA ARAUJO Endereço: AQUINO DE ARAUJO, 111, APTO 504, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-240 Nome: RAFAEL ALVES ROSELLI Endereço: Avenida Champagnat, 645, sala 104, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 Nome: EULER DE MOURA SOARES FILHO Endereço: Avenida Champagnat, 645, SALA 104, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 Nome: TRANSMARA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Endereço: JOSE ARMANI, 552, GALPAO6-C, LINHARES V, LINHARES - ES - CEP: 29905-190