Apelação Cível 0024861-91.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.765,13

Órgão julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA

Reu

MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP 146791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 02.140.198/0002-15 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

09/07/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

09/02/2024, 13:39

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 02.140.198/0002-15 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:11

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 15:03

Acórdão

•15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 14:47

Juntada de certidão - julgamento

09/07/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:56

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

09/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

09/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:24

Relatório

•17/06/2024, 16:56