Procedimento Comum Cível 0012499-66.2014.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0012499-66.2014.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

13/05/2026, 00:07

Publicado Decisão - Carta em 08/05/2026.

13/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SCHETTINO GHETTI REQUERIDO: TULIO MARCIO LADEIRA, CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR - ES24574, MARIA HELENA COIMBRA COELHO - ES19353 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY EDUARDO SIMOES FILHO - ES10975 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617056 PROCESSO Nº 0012499-66.2014.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. MARIA APARECIDA SCHETTINO GHETTI, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação declaratória de reconhecimento de união estável “post mortem” em face de TÚLIO MÁRCIO LADEIRA e CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANA. Às fls. 18/19 do PDF, vol. 1, parte 3, CARLOS ANDRÉ PEREIRA DAS NEVES requereu habilitação nos autos, em razão do falecimento da parte autora. No ID. 89616611, a parte ré requereu a extinção do feito, ante a intransmissibilidade do direito perseguido pela autora na presente ação. É o relatório. Decido. 1.Compulsando os autos, verifico que em razão do falecimento da parte autora foi requerido a habilitação nos autos (fls. 18/19 do PDF, vol. 1, parte 3). 2.Desta feita, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, I, § 1º, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3.Tendo em vista a manifestação da parte ré (ID. 89616611), intime-se o habilitante, por meio de seus patronos constituídos nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petitório de ID. 89616611. 4. Após decurso do prazo, voltem os autos conclusos. 5. Cumpra-se. GUARAPARI/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 0507/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2026, 14:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de pedido de providências

27/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 22:56

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA COIMBRA COELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:12

Documentos

Decisão - Carta

•15/04/2026, 14:19

Decisão - Carta

•15/04/2026, 14:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Decisão - Carta em 08/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de NEY EDUARDO SIMOES FILHO em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA COIMBRA COELHO em 20/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão