Apelação / Remessa Necessária 0022609-42.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 195.396,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALTOE COGO

OAB/ES 11721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

06/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:56

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS - CNPJ: 06.044.098/0001-65 (APELADO)

30/04/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

05/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

14/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

06/05/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:56

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS - CNPJ: 06.044.098/0001-65 (APELADO)

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 15:56

Acórdão

•30/04/2026, 15:49

30/04/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

05/11/2025, 19:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

14/08/2025, 12:39

Publicado Despacho em 23/07/2025.

14/08/2025, 12:39

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

02/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

25/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 13:34

Juntada de certidão - julgamento

18/09/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

08/08/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2024, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

29/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de memoriais

08/12/2023, 18:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Câmara Cível

01/12/2023, 18:54

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

22/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/11/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/11/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/10/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/10/2023, 16:53

Juntada de notas orais

23/10/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

06/10/2023, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/06/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

25/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

06/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

06/10/2022, 14:26

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção

14/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

12/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2022.

26/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:00

Expedição de intimação - diário.

15/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

09/07/2022, 09:37

Recebidos os autos

09/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2022, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2022, 21:34

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 21:34

Relatório

•02/03/2026, 16:37

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•11/07/2025, 18:40

Despacho

•29/11/2024, 15:11

Acórdão

•02/10/2024, 17:40

Acórdão

•02/10/2024, 13:34

Relatório

•22/07/2024, 14:35

Despacho

•17/04/2024, 17:27

Despacho

•31/01/2024, 16:43

Acórdão

•12/12/2023, 14:35

Acórdão

•12/12/2023, 13:58

Relatório

•21/09/2023, 15:58

Despacho

•12/06/2023, 18:21

Todos os documentos(17)

Acórdão

•06/05/2026, 15:56

Acórdão

•30/04/2026, 15:49

Relatório

•02/03/2026, 16:37

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•11/07/2025, 18:40

Despacho

•29/11/2024, 15:11

Acórdão

•02/10/2024, 17:40

Acórdão

•02/10/2024, 13:34

Relatório

•22/07/2024, 14:35

Despacho

•17/04/2024, 17:27

Despacho

•31/01/2024, 16:43

Acórdão

•12/12/2023, 14:35

Acórdão

•12/12/2023, 13:58

Relatório

•21/09/2023, 15:58

Despacho

•12/06/2023, 18:21

Despacho

•24/01/2023, 14:26

Despacho

•14/09/2022, 17:19