Execução de Título Extrajudicial 5000719-04.2025.8.08.0039 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000719-04.2025.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

12/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

12/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINERACAO BORCHARDT LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DE BARROS SILVA - ES28964 EXECUTADO: FFL GRANITOS E MARMORES LTDA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000719-04.2025.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta com o fito de recebimento do crédito estampado nas cártulas de cheques emitidas pela parte executada (ID's 75100832 e 75100834). Como é cediço, somente se admite a propositura de ação de execução de título extrajudicial quando o exequente apresenta um dos documentos relacionados no artigo 784 do Código de Processo Civil, devendo o título gozar dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. No presente caso, apesar de o exequente ter apresentado cheques, verifico que estes foram devolvidos pela agência bancária pelo motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Diante disso, entendo que os documentos apresentados não se qualificam como títulos executivos, uma vez que havendo dúvidas acerca da validade da assinatura das cártulas, os cheques deixam de ostentar o requisito de “certeza”. Diante do exposto, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL para o fim de adequar o procedimento para “Ação Monitória” sob pena de indeferimento da inicial. Sobrevindo a emenda acima determinada, PROMOVA a Secretaria a retificação da classe judicial para “Ação Monitória”. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 16:22

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de MINERACAO BORCHARDT LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:29

Declarada incompetência

24/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:51

Juntada de Certidão

28/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MINERACAO BORCHARDT LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:56

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:51

Decisão

•24/09/2025, 17:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINERACAO BORCHARDT LTDA em 13/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINERACAO BORCHARDT LTDA em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(22)