Procedimento Comum Cível 0011919-42.2009.8.08.0011 - TJES

Procedimento Comum Cível 0011919-42.2009.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JOSE MACHADO SASSO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de liquidação

11/05/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

10/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

10/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE COIMBRA DE REZENDE NETO, LUIZ AUGUSTO COIMBRA DE REZENDE INVENTARIANTE: JANETE VENTURINI DE RESENDE REQUERIDO: PAULO JOSE MACHADO SASSO = D E S P A C H O = 01) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0011919-42.2009.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 02) INDEFIRO o pedido ID 75249583, para remessa dos autos à Contadoria Judicial porque, de acordo com o art. 509, § 2º do CPC, quando a determinação do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, sendo ônus da parte a sua elaboração (art. 524, caput, CPC). 03) Por sua vez, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, destinado primordialmente a conferir cálculos e auxiliar o magistrado em situações de divergência de cálculos ou complexidade técnica excepcional, não devendo atuar como substituto das obrigações processuais das partes. 04) In casu, os autores, ID 75249583, não demonstraram qualquer complexidade técnica extraordinária ou divergência fundamentada que justificasse a remessa à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos para liquidação da sentença. 05) Ademais, observo que a parte requerente não está amparada pela gratuidade judiciária, motivo porque detém plena capacidade para, às suas expensas, contratar profissional contábil de sua confiança para a elaboração de demonstrativo para apuração dos haveres devidos, caso não possua conhecimentos técnicos para fazê-lo pessoalmente. 06) Assim sendo, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento do presente despacho, e, se quiserem, apresentarem a manifestação que julgarem conveniente, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 07) Havendo novos requerimentos e que dependam de intervenção/interpretação judicial, voltem-me os autos CONCLUSOS para apreciação. 08) Caso contrário, CERTIFIQUE-SE, e, na sequência, CUMPRA-SE os itens ‘07)’ e ss. do despacho ID 73044949. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 16:35

Juntada de Acórdão

06/05/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:00

Processo Inspecionado

05/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de PAULO JOSE MACHADO SASSO em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.

24/11/2025, 17:32

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE MACHADO SASSO em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:54

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 13:05

Documento de comprovação

•11/05/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE COIMBRA DE REZENDE NETO, LUIZ AUGUSTO COIMBRA DE REZENDE INVENTARIANTE: JANETE VENTURINI DE RESENDE REQUERIDO: PAULO JOSE MACHADO SASSO = D E S P A C H O = 01) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Processo nº.: 0011919-42.2009.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em Inspeção/2026. 02) INDEFIRO o pedido ID 75249583, para remessa dos autos à Contadoria Judicial porque, de acordo com o art. 509, § 2º do CPC, quando a determinação do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, sendo ônus da parte a sua elaboração (art. 524, caput, CPC). 03) Por sua vez, a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, destinado primordialmente a conferir cálculos e auxiliar o magistrado em situações de divergência de cálculos ou complexidade técnica excepcional, não devendo atuar como substituto das obrigações processuais das partes. 04) In casu, os autores, ID 75249583, não demonstraram qualquer complexidade técnica extraordinária ou divergência fundamentada que justificasse a remessa à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos para liquidação da sentença. 05) Ademais, observo que a parte requerente não está amparada pela gratuidade judiciária, motivo porque detém plena capacidade para, às suas expensas, contratar profissional contábil de sua confiança para a elaboração de demonstrativo para apuração dos haveres devidos, caso não possua conhecimentos técnicos para fazê-lo pessoalmente. 06) Assim sendo, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, via DJEN, para tomarem conhecimento do presente despacho, e, se quiserem, apresentarem a manifestação que julgarem conveniente, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 07) Havendo novos requerimentos e que dependam de intervenção/interpretação judicial, voltem-me os autos CONCLUSOS para apreciação. 08) Caso contrário, CERTIFIQUE-SE, e, na sequência, CUMPRA-SE os itens ‘07)’ e ss. do despacho ID 73044949. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito