Embargos à Execução 5018221-64.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Embargos à Execução 5018221-64.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:13

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROSILENE CARVALHO Advogado do(a) EMBARGANTE: ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL - ES24346 EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES DESPACHO EMBARGANTE: ROSILENE CARVALHO em face de EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando a petição inicial e os documentos que a acompanham, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO N° 5018221-64.2026.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por recebo os embargos por estarem formalmente em ordem. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte embargante, tendo em vista o requerimento formulado e os documentos acostados aos autos, os quais evidenciam, ao menos em juízo de cognição sumária, a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Por outro lado, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que não restaram preenchidos todos os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, notadamente diante da ausência de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução idônea, circunstância que impede, por si só, o acolhimento da pretensão suspensiva Cite-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:07

Distribuído por dependência

24/04/2026, 22:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:11

Despacho

•05/05/2026, 18:19