Procedimento do Juizado Especial Cível 5004941-56.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SANTIAGO FRAGA ROCHA Nome: SANTIAGO FRAGA ROCHA Endereço: Comunidade Ângelo Frechiani, Corrego Gamelera, S/N, x, Ângelo Frechiani Região 19, COLATINA - ES - CEP: 29719-445 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, x, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA - Deixo de designar, no momento, audiência una, sem prejuízo de eventual marcação se necessária. Assim sendo, deve ser cancelado o referido ato, em caso de automatização pelo sistema. Determino, nestes termos, a adoção das seguintes providências: I. Proceda a CITAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC. II. A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, poderá formular sua contestação oralmente, pelos meios de atendimento ao público disponibilizados por esta unidade judiciária em página própria do Tribunal de Justiça ([email protected]) ou, excepcionalmente, no balcão da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina (o que necessitará de agendamento prévio através dos canais de atendimento anteditos), hipóteses em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos. III. Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. IV. PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho. Tendo em mira a linha diretiva no sentido de reduzir a pauta de audiências ao mínimo essencial, as partes poderão ainda optar e requerer, de modo justificado e quando houver proposta compositiva, pela realização de sessão conciliatória por meio digital, nos termos do § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020. Na última hipótese, os autos serão encaminhados à conclusão para pertinência do ato, visto que, por razões variadas, uma das partes pode não ter acesso aos "recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real". V. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos. Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e agendamento de audiência de instrução e julgamento. Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004941-56.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Os documentos e respectivos códigos de acesso (número de documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo. ID Título Tipo Chave de acesso** 96262474 Petição Inicial Petição Inicial 26043012184292700000088352907 96262479 01- Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26043012184384900000088352912 96262501 02 - Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 26043012184480300000088352932 96262480 03- RG Documento de Identificação 26043012184570300000088352913 96262486 04 - Comprovante de residencia Documento de comprovação 26043012184653900000088352919 96262487 06- Cobranças indevidas Documento de comprovação 26043012184742300000088352920 96262491 07- Histórico de Recargas 2 Documento de comprovação 26043012184832500000088352923 96262492 07- Histórico de Recargas Quando o Plano Funcionava Documento de comprovação 26043012184921800000088352924 96262493 08- Contatos com A vivo Documento de comprovação 26043012185016100000088352925 96262494 09 - Protocolo e inicio da ameça de bloqueio Documento de comprovação 26043012185115200000088352926 96262495 09 - Protocolos 3 Documento de comprovação 26043012185203400000088352927 96262496 09 - Protocolos Documento de comprovação 26043012185285600000088352928 96262497 10- Comprovante de Pgamento dos 45 indevidos para Não ser negativado Documento de comprovação 26043012185375800000088352929 96262498 11- Reclamação PROCON Documento de comprovação 26043012185461400000088352930 96262500 12 - CNPJ VIVO Documento de comprovação 26043012185545900000088352931 96282714 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26043014231333400000088369870

07/05/2026, 00:00