Procedimento Comum Cível 5001538-93.2024.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Mimoso do Sul - 1ª Vara

Partes do Processo

DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA

CPF

Autor

MIMOSO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA

CPF

Autor

MIMOSO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

EDIMILSON NASCIMENTO BARBOSA

Reu

EDIMILSON NASCIMENTO BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDIMILSON NASCIMENTO BARBOZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, informação Mandados Judiciais. SECRETARIA INTELIGENTE REGIONAL DE MIMOSO DO SUL E MUQUI/ datado e assinado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo da Secretaria Inteligente Regional de Mimoso do Sul e Muqui 5001538-93.2024.8.08.0032 [Internação compulsória]

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:58

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

Documentos

Decisão - Mandado

•30/04/2026, 16:43

Despacho

•10/03/2026, 17:44

12/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDIMILSON NASCIMENTO BARBOZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, informação Mandados Judiciais. SECRETARIA INTELIGENTE REGIONAL DE MIMOSO DO SUL E MUQUI/ datado e assinado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo da Secretaria Inteligente Regional de Mimoso do Sul e Muqui 5001538-93.2024.8.08.0032 [Internação compulsória]

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/05/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:58

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:38

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:58

Juntada de certidão

16/10/2025, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 01:20

Expedição de Mandado - Citação.

05/08/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:03

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de réplica

15/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:50

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:47

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 10:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 19:27

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/01/2025 15:05.

22/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

01/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

27/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL em 21/11/2024 16:45.

22/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 20:35

Juntada de certidão

09/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de pedido de providências

30/10/2024, 14:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/10/2024, 07:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANE ALVES DA MOTTA BARBOZA - CPF: 152.850.867-01 (INTERESSADO).

25/10/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 07:39

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 07:34

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 12:59

Despacho

•30/07/2025, 18:19

Despacho

•14/05/2025, 14:46

Decisão

•03/12/2024, 17:08

Decisão

•25/10/2024, 07:39