Execução Fiscal 5000037-84.2017.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.858,67

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000037-84.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

21/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

21/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000037-84.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

21/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

21/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Guarapari - Vara Plantonista 2ª Região

21/03/2026, 15:44

Recebidos os autos

21/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI O Doutor FERNANDO CARDOSO FREITAS, MM. Juiz de Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE LEILÃO PROCESSO Nº 5000037-84.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPARAO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:03

Expedição de Edital - Intimação.

06/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Processo Inspecionado

02/03/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000037-84.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de habilitação de crédito e reserva

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:35

Processo Inspecionado

19/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de habilitações

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI O Doutor FERNANDO CARDOSO FREITAS, MM. Juiz de Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL DE LEILÃO PROCESSO Nº 5000037-84.2017.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

16/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:48

Juntada de

19/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 03:20

Juntada de

08/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/07/2025, 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI - CNPJ: 17.515.289/0001-84 (EXECUTADO).

01/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:10

Juntada de certidão

03/04/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 00:01

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE FERIAS DE GUARAPARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:18

Publicado Edital - Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:18

Expedição de edital - intimação.

23/10/2024, 14:17

Juntada de Carta Precatória

15/10/2024, 14:59

Juntada de

11/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:39

Juntada de

09/01/2024, 17:00

Juntada de

12/12/2023, 16:11

Juntada de

24/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:13

Juntada de

12/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2023, 15:17

Expedição de intimação eletrônica.

09/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2023, 12:48

Juntada de

24/04/2023, 17:17

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2023, 15:45

Juntada de

11/04/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:07

Juntada de

29/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:39

Juntada de

27/03/2023, 16:45

Expedição de mandado.

17/02/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 19:43

Expedição de intimação eletrônica.

10/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2022, 13:30

Expedição de intimação eletrônica.

31/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:56

Juntada de

18/08/2022, 17:09

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2022, 13:53

Expedição de intimação eletrônica.

15/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2022, 14:42

Expedição de intimação eletrônica.

19/05/2022, 14:48

Processo Inspecionado

19/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2022, 16:07

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2022, 15:53

Expedição de intimação eletrônica.

14/12/2021, 15:44

Juntada de Aviso de Recebimento

13/12/2021, 14:30

Expedição de carta postal - intimação.

04/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2021, 08:39

Expedição de intimação eletrônica.

01/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 23/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Expedição de intimação eletrônica.

30/08/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2021, 21:48

Expedição de intimação eletrônica.

20/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:12

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2021, 15:30

Expedição de intimação eletrônica.

13/07/2021, 14:06

Juntada de Aviso de Recebimento

06/07/2021, 14:55

Expedição de carta postal - citação.

31/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de juntada de guia

05/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:09

Processo Inspecionado

03/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2021, 17:25

Expedição de intimação eletrônica.

29/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2021, 12:02

Expedição de intimação eletrônica.

15/12/2020, 16:32

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:23

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2020, 15:33

Juntada de Carta Precatória

19/10/2020, 15:24

Expedição de intimação eletrônica.

30/09/2020, 14:40

Juntada de

30/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:00

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2020, 14:20

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2020, 14:44

Juntada de Carta Precatória

04/03/2020, 13:11

Expedição de intimação eletrônica.

04/02/2020, 16:42

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2020, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:44

Expedição de intimação eletrônica.

29/11/2019, 14:58

Juntada de Carta Precatória

29/11/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 13:29

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:11

Expedição de intimação - eletrônica.

27/11/2018, 16:54

Juntada de Carta Precatória

22/11/2018, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:10

Expedição de intimação - eletrônica.

10/10/2018, 13:45

Juntada de

09/10/2018, 15:58

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2018, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2018, 14:16

Expedição de intimação - eletrônica.

30/05/2018, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2018, 18:45

Conclusos para despacho

29/05/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2018, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:04

Expedição de intimação - eletrônica.

09/05/2018, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:05

Juntada de Carta Precatória

20/04/2018, 15:52

Expedição de intimação - eletrônica.

19/04/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 18:53

Conclusos para despacho

18/04/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2018, 11:48

Expedição de intimação - eletrônica.

03/04/2018, 10:04

Audiência conciliação cancelada para 06/03/2018 09:30 #Não preenchido#.

02/04/2018, 15:25

Expedição de carta postal - intimação.

02/02/2018, 16:34

Audiência conciliação designada para 06/03/2018 09:30 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

01/02/2018, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2018, 12:15

Expedição de intimação - eletrônica.

13/12/2017, 14:42

Juntada de

13/12/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:54

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2017, 16:05

Expedição de intimação - eletrônica.

11/07/2017, 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento

27/06/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:40

Conclusos para despacho

26/04/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 11:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:59

Despacho

•21/03/2026, 17:48

Despacho

•02/03/2026, 18:01

Decisão

•19/02/2026, 13:35

Documento de comprovação

•10/02/2026, 15:15

Despacho

•25/09/2025, 22:58

Petição (outras)

•01/07/2025, 16:54

Decisão

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•05/02/2025, 21:15

Despacho

•09/11/2022, 18:32

Despacho

•17/10/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2022, 18:19

Decisão

•15/08/2022, 14:31

Despacho

•19/05/2022, 13:54

Despacho

•25/02/2022, 13:35

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/03/2026, 14:59

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Documento de comprovação

•10/02/2026, 15:15

Despacho

•25/09/2025, 22:58

Petição (outras)

•01/07/2025, 16:54

Decisão

•01/07/2025, 14:59

Despacho

•05/02/2025, 21:15

Despacho

•09/11/2022, 18:32

Despacho

•17/10/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2022, 18:19

Decisão

•15/08/2022, 14:31

Despacho

•19/05/2022, 13:54

Despacho

•25/02/2022, 13:35

Despacho

•29/10/2021, 17:11

Despacho

•30/09/2021, 17:04

Despacho

•30/08/2021, 16:20

Despacho

•19/08/2021, 18:12

Despacho

•03/05/2021, 17:09

Despacho

•10/12/2020, 18:20

Despacho

•26/08/2020, 10:29

Decisão

•08/04/2020, 16:44

Despacho

•03/02/2020, 17:35

Despacho

•28/03/2019, 13:29

Decisão

•29/05/2018, 18:45

Despacho

•18/04/2018, 18:53

Despacho

•28/07/2017, 14:54

Despacho - Carta

•26/04/2017, 17:40