Execução Fiscal 0000338-88.2014.8.08.0032 - TJES

Execução Fiscal 0000338-88.2014.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA - ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS, LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ABDALLA - ES5463 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000338-88.2014.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA – ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS e LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS, objetivando a satisfação de crédito relativo à CDA 03133/2012, que está relacionada ao Auto de Infração nº 20112800813. Como cediço, a referida CDA foi objeto da ação anulatória de nº. 0000711-41.2022.8.08.0032, onde, no dia 28 de agosto de 2024, foi proferida sentença de procedência, para “desconstituir o auto de infração e, consequentemente, a Certidão de Dívida Ativa que fundamenta a execução fiscal”. É evidente, ainda, que em 05/02/2026 foi negado provimento ao recurso de apelação, tendo o trânsito em julgado sido certificado em 03/03/2026. Nota-se, nesse contexto, que a presente ação executiva carece de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sendo sua extinção medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas, por força do art. 39 da LEF. Sem honorários, visto que já fixados nos autos da ação anulatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA - ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS, LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ABDALLA - ES5463 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000338-88.2014.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA – ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS e LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS, objetivando a satisfação de crédito relativo à CDA 03133/2012, que está relacionada ao Auto de Infração nº 20112800813. Como cediço, a referida CDA foi objeto da ação anulatória de nº. 0000711-41.2022.8.08.0032, onde, no dia 28 de agosto de 2024, foi proferida sentença de procedência, para “desconstituir o auto de infração e, consequentemente, a Certidão de Dívida Ativa que fundamenta a execução fiscal”. É evidente, ainda, que em 05/02/2026 foi negado provimento ao recurso de apelação, tendo o trânsito em julgado sido certificado em 03/03/2026. Nota-se, nesse contexto, que a presente ação executiva carece de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sendo sua extinção medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas, por força do art. 39 da LEF. Sem honorários, visto que já fixados nos autos da ação anulatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA - ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS, LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ABDALLA - ES5463 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000338-88.2014.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA – ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS e LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS, objetivando a satisfação de crédito relativo à CDA 03133/2012, que está relacionada ao Auto de Infração nº 20112800813. Como cediço, a referida CDA foi objeto da ação anulatória de nº. 0000711-41.2022.8.08.0032, onde, no dia 28 de agosto de 2024, foi proferida sentença de procedência, para “desconstituir o auto de infração e, consequentemente, a Certidão de Dívida Ativa que fundamenta a execução fiscal”. É evidente, ainda, que em 05/02/2026 foi negado provimento ao recurso de apelação, tendo o trânsito em julgado sido certificado em 03/03/2026. Nota-se, nesse contexto, que a presente ação executiva carece de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sendo sua extinção medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas, por força do art. 39 da LEF. Sem honorários, visto que já fixados nos autos da ação anulatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 13:23

Expedição de Intimação eletrônica.

07/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 07:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 07:06

Documentos

Certidão

•06/05/2026, 07:06

Sentença

•06/05/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA - ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS, LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VIANNA SECUNDINO - ES29634 Advogado do(a) EXECUTADO: EVANDRO ABDALLA - ES5463 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0000338-88.2014.8.08.0032 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CONSTRUTORA MIMOSENSE LTDA – ME, APARECIDA DUTRA DE FREITAS SANTOS e LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS, objetivando a satisfação de crédito relativo à CDA 03133/2012, que está relacionada ao Auto de Infração nº 20112800813. Como cediço, a referida CDA foi objeto da ação anulatória de nº. 0000711-41.2022.8.08.0032, onde, no dia 28 de agosto de 2024, foi proferida sentença de procedência, para “desconstituir o auto de infração e, consequentemente, a Certidão de Dívida Ativa que fundamenta a execução fiscal”. É evidente, ainda, que em 05/02/2026 foi negado provimento ao recurso de apelação, tendo o trânsito em julgado sido certificado em 03/03/2026. Nota-se, nesse contexto, que a presente ação executiva carece de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sendo sua extinção medida que se impõe. Sendo assim, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas, por força do art. 39 da LEF. Sem honorários, visto que já fixados nos autos da ação anulatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(45)