Execução de Título Extrajudicial 0004558-36.2016.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0004558-36.2016.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TEXTIL FAVERO LTDA EXECUTADO: FC DE SOUZA AMORIM - ME DECISÃO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0004558-36.2016.8.08.0008 Trata-se de execução de título extrajudicial paralisada por longo período devido à inércia da parte exequente. Em 14/04/2025, foi proferido o despacho de Id 67001057, que determinou a intimação pessoal e por intermédio dos patronos da exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, conforme o art. 485, inciso III, do CPC. Certificou-se o decurso de prazo em 13/09/2025, sem qualquer manifestação. Somente em 10/02/2026, a exequente compareceu aos autos (Id 90365898) arguindo a unicidade patrimonial do executado (empresário individual) e requerendo medidas constritivas diretamente contra a pessoa física da titular. DECIDO. Compulsando os documentos anexados (ID 90367794), verifico que a empresa executada possuía a natureza jurídica de Empresário Individual (Código 213-5). De fato, nesta modalidade, o patrimônio da pessoa física e da firma individual se confundem, sendo desnecessária a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para atingir os bens do titular. Ademais, a ficha cadastral de Id 90367794 comprova que a empresa foi "BAIXADA" em 27/03/2019 por extinção voluntária. Com a extinção da pessoa jurídica, a responsabilidade pelo passivo remanescente recai diretamente sobre a pessoa natural da titular, Sra. Francieli Carmem de Souza Amorim (CPF: 098.356.207-50). Embora a manifestação tenha ocorrido muito após o decurso do prazo assinalado no despacho Id 67001057, o comparecimento da exequente antes da prolação de sentença extintiva demonstra o interesse no prosseguimento do feito e afasta, por ora, a caracterização definitiva de abandono. Diante do exposto, DEFIRO a retificação do polo passivo para constar Francieli Carmem de Souza Amorim (CPF: 098.356.207-50), em substituição à empresa baixada. À Secretaria para as alterações cadastrais necessárias no Pje. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito Com a apresentação do cálculo, voltem-me os autos conclusos para pesquisas de bens (SISBAJUD/RENAJUD). Fica indeferida, por ora, a consulta via INFOJUD, que deverá ser analisada apenas após o exaurimento das diligências anteriores e demonstração de sua necessidade. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 18:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:44

Expedição de Carta Postal - Intimação.

12/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de TEXTIL FAVERO LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:17

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de TEXTIL FAVERO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:40

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 18:48

Despacho

•12/01/2026, 12:21

—

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEXTIL FAVERO LTDA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de TEXTIL FAVERO LTDA em 16/05/2025 23:59.

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