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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Desapropriação · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

CONSTRUTORA OXFORD LTDA

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSÉ NUNES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

Todas as movimentações(61)