Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MARCIA CRISTINA RODRIGUES LIAL
CPF
Autor
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA-ES
Terceiro
UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU
Terceiro
UNIG
Terceiro
ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAISSA ABREU SOUZA
OAB/ES 26337·CPF·Representa: Autor
BRINY ROCHA DE MENDONÇA
OAB/ES 29039·CPF·Representa: Autor
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
12/05/2026, 00:05
Publicado Edital - Citação em 11/05/2026.
12/05/2026, 00:05
UNIG
Terceiro
ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA-ES
Reu
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ
Reu
SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP
CNPJ
Reu
INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Citação
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) MM(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP - CNPJ: 05.116.251/0001-50 (REQUERIDO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de maio de 2026.
08/05/2026, 00:00
Expedição de Edital - Citação.
07/05/2026, 15:24
Processo Inspecionado
29/04/2026, 23:27
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 23:27
Conclusos para despacho
28/01/2026, 16:33
Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 15:47
Expedição de Intimação - Diário.
29/09/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2025, 04:21
Conclusos para decisão
12/06/2025, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência