Embargos à Execução Fiscal 5001365-28.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.619,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ CLAUDIO PEDROSA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Despacho em 11/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO PEDROSA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: CASSYUS DE SOUZA SESSE - RJ181139 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico que a peça portal foi distribuída sem o devido recolhimento das custas processuais, não havendo, outrossim, pedido de assistência judiciária gratuita que justifique a omissão. Assim, nos termos do art. 290 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001365-28.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INTIME-SE o Embargante para que proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem o efetivo preparo, venham conclusos para extinção. Diligencie-se. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais 01/ES, na data lançada ao sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:26

Distribuído por dependência

27/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição inicial

27/11/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:09

Despacho

•07/05/2026, 17:09