Execução de Título Extrajudicial 5020249-74.2023.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020249-74.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALAMARES Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL SAID - ES18525 EXECUTADO: ELSON CORREA DA FONSECA NETO, MARCIA LACERDA DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: ELSON LACERDA DA FONSECA - ES34999 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5020249-74.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Executada promoveu o pagamento da dívida, assim reconhecido pela parte Exequente. Sendo assim e em face do exposto, declaro liquidada a obrigação, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte executada. Autorizo a expedição de alvará(s) na modalidade saque e/ou transferência conforme o caso, em nome da parte Exequente ou em nome de seu advogado, caso haja pedido neste particular e existam poderes bastantes de receber e dar quitação, conforme ajustado no instrumento de acordo. Sem registro anterior de restrição judicial averbada. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: [A] Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou [B] Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou [C] Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: [A] Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade, cumpra-se o ANC n.º 11/2025, com as alterações do ANC n.º 28/2025: [A.1] Constatada a existência de custas e/ou despesas calculadas sem o devido pagamento e decorridos 10 (dez) dias do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual n.º 9.974/2013), a Secretaria comunicará a inadimplência à PGE, por meio de inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário (CADIN), e promoverá o arquivamento do processo, independentemente de determinação judicial, de intimação do devedor ou de prévia conferência da exatidão dos valores, cujo controle será exercido pela Contadoria Unificada, conforme o art. 8º, § 1º (art. 7º, § 1º); [A.2] Na hipótese de o Relatório de Situação de Custas apontar a inexistência de custas calculadas, o processo poderá ser arquivado de imediato (art. 7º, § 2º); [B] Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 17:55

Expedido alvará de levantamento

22/03/2026, 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2026, 06:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de extinção do feito

20/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:50

Expedição de Intimação - Diário.

07/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•22/03/2026, 06:57

Despacho

•31/01/2025, 16:52

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedido alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(31)