Usucapião 5000901-60.2026.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

NILO TEIXEIRA ERVILHA

CPF

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 12418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NILO TEIXEIRA ERVILHA

CPF

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: NILO TEIXEIRA ERVILHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > REQUERENTE: NILO TEIXEIRA ERVILHA - Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 FINALIDADE: Ciência do despacho ID 95942219 Itapemirim, 7 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000901-60.2026.8.08.0069 USUCAPIÃO (49) - Advogado do(a)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/03/2026, 11:03

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:58