Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 Processo n. 5019935-37.2022.8.08.0012 MONITÓRIA (40) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(099.808.747-59); DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME(27.406.222/0001-65); DANIEL LUIZ DA SILVA(068.860.937-62); DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Vistos etc. Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18287751 Petição Inicial Petição Inicial 22100412512731600000017584703 18288106 1 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA - SETEMBRO 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22100412512771900000017585058 18288114 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22100412512796400000017585066 18288115 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22100412512828500000017585067 18288116 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22100412512857200000017585068 18288129 TERMO DE ADESAO Documento de comprovação 22100412512881200000017585081 18288130 PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 22100412512915000000017585082 18288131 Contrato de Financiamento - 2017 - Microfilme 259783_compressed (1) Documento de comprovação 22100412512951800000017585083 18288132 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22100412512998000000017585084 18288134 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22100412513061700000017585086 18308765 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22100513303737500000017604505 22057778 Decisão Decisão 23022714302660800000021184967 22555996 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030915544727300000021658365 23464054 Petição (outras) Petição (outras) 23033111330381500000022519777 23464057 GUIA Nº 230078643 - 5019935-37.2022.8.08.0012 - DANIEL LUIS DA SILVA - TITULO 611532 - CUSTAS INICIA Documento de comprovação 23033111330409000000022519780 23464058 COMPROVANTE GUIA Nº 230078643 - 5019935-37.2022.8.08.0012 - DANIEL LUIS DA SILVA Documento de comprovação 23033111330422800000022519781 27434829 Despacho Despacho 23071417113426300000026307963 28354524 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072112201023100000027187829 29093735 Petição (outras) Petição (outras) 23080716240053900000027890441 39923994 Despacho - Carta Despacho - Carta 24040317035553700000038105072 39923994 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040317035553700000038105072 42439077 9112 Aviso de Recebimento (AR) 24050217333655000000040454245 42437348 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24050217333719400000040453323 43456662 Mandado - Citação Mandado - Citação 24052013304468600000041408833 43464391 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052016195314700000041416045 43464396 5067388 Mandado 24052016195365400000041416050 43576534 Certidão 5067388 Certidão - Oficial de Justiça 24052117264798900000041520450 43575047 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24052117264860000000041520417 44779337 EMBARGOS À MONITÓRIA DACASA JUROS NÃO ABUSIVOS Contestação 24061315262600000000042648582 44779338 Cálculo Bacen Petição (outras) 24061315262600000000042648583 44779339 DrCalc Cálculo Petição (outras) 24061315262600000000042648584 44779341 termo de declaração e hipo assinado Petição (outras) 24061315262600000000042648586 44779342 RG Petição (outras) 24061315262600000000042648587 44779343 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição (outras) 24061315262600000000042648588 44779344 CONTRA CHEQUES E CTPS Petição (outras) 24061315262600000000042648589 47451350 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072613323701700000045135136 47900817 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080213364909400000045553483 49398986 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 24082615232886800000046945591