Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ROSAL ENERGIA S/A
REQUERIDO: BENTO BRAZ DE ALMEIDA XAVIER, SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA XAVIER, PEDRO ANDRE DE ALMEIDA XAVIER, JONAS BARNABE DE ALMEIDA XAVIER Advogados do(a)
REQUERENTE: ADILSON ADAILDE DOS SANTOS - MG143316, ALECIO MARTINS SENA - MG87097, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG52402, REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG10136 Advogado do(a)
REQUERIDO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER - RJ50575 DESPACHO 1.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000076-93.2023.8.08.0046 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a petição de ID 89042858. Determino à Secretaria que certifique a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de ID 70524140. 2. Ato contínuo, INTIMEM-SE os Requeridos, por intermédio de seu patrono constituído, para que comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, a integral desocupação da área e o cumprimento das obrigações de fazer/não fazer impostas na sentença, sob pena de incidência da multa cominatória já fixada e majoração por descumprimento reiterado. 3. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise das astreintes e demais medidas executivas cabíveis. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito