Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008946-58.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

PERLA SOARES NEVES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES 11223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PERLA SOARES NEVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca da Capital - Vila Velha - Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica (manifestar-se quanto aos fatos alegados na contestação pelo requerido), no prazo de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 7 de maio de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5008946-58.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

20/04/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:57

Processo Inspecionado

06/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:26

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 00:20

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:57

Despacho

•06/03/2026, 16:57