Procedimento Comum Cível 0002505-77.2019.8.08.0008 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002505-77.2019.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

15/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

15/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALERIA VITORIO THOMAZ REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, CRISTIANO ALMEIDA SIMOES DECISÃO (Vistos em inspeção) Foi deferida a produção de prova pericial médica a fim de avaliar o resultado do procedimento de mamoplastia de aumento realizado na autora. Ocorre que o processo tramita nesta unidade jurisdicional há longos anos, com sucessivas e infrutíferas tentativas de nomeação de um perito com especialidade em cirurgia plástica para conduzir os trabalhos. A ausência de profissionais disponíveis ou o desinteresse daqueles contatados tem gerado um entrave irrazoável à marcha processual, em flagrante prejuízo ao princípio da razoável duração do processo. A prestação jurisdicional não pode ficar indefinidamente suspensa, aguardando a disponibilidade de um profissional com uma especialidade tão específica, sob pena de se negar à própria Justiça. É dever do magistrado zelar pela celeridade, adotando as medidas necessárias para impulsionar o feito. Nesse contexto, reanaliso o objeto da perícia. A controvérsia central, conforme se extrai da petição inicial, não reside, necessariamente, na técnica cirúrgica empregada pelo requerido, mas sim o resultado estético obtido. Para tal mister, não se afigura como condição indispensável que o perito seja um cirurgião plástico. Um médico clínico geral possui plena capacidade técnica para realizar o exame físico, avaliar a anatomia da região e responder aos quesitos das partes sobre o aspecto estético resultante, fornecendo a este juízo os subsídios técnicos necessários para a formação de seu livre convencimento motivado. O objetivo da perícia é produzir a prova do fato, qual seja, o resultado objetivo da cirurgia, e não necessariamente um juízo de valor sobre a complexidade da técnica cirúrgica empregada. Postergar ainda mais a solução da lide representaria um dano processual maior do que a nomeação de um perito não especialista, mas plenamente capaz de elucidar os fatos controvertidos. Diante disso, cabe destacar que o c. STJ já exarou entendimento no sentido de que a especialidade do médico não é pressuposto de validade da prova pericial. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. I - Na origem, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0002505-77.2019.8.08.0008 trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem, no qual nova sentença deverá ser prolatada, após a realização de nova perícia, por perito diverso do que já atuou nos autos e a produção de prova oral pelo autor. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. II – A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo. A propósito: (REsp n. 1.514.268/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015 e REsp n. 1.758.180/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe 21/11/2018.) III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1557531 SP 2019/0228698-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2020) Ante o exposto, com fundamento no dever de velar pela celeridade processual e considerando que o objeto da perícia não exige, de forma imprescindível, a atuação de especialista em cirurgia plástica, NOMEIO como perito do juízo a Dra. MARIA LUISA DE OLIVEIRA GOMES, médica devidamente cadastrada, com endereço na Avenida Adelino Coimbra, nº 268, apto 201, nesta Cidade, Tel.: 027-99761-3066, e-mail: [email protected]. INTIMEM-SE as partes para indicarem/ratificarem os seus quesitos e o seu assistente técnico, no prazo comum de 15 dias, assim como arguir impedimentos ou suspeição do perito, termos do art. 465, § 1º do CPC, sob pena de produção da prova por preclusão. Feito isto, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a), por correio eletrônico, para que em 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE as requeridas, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC, no prazo de 05 dias. Realizado o depósito, deverá o (a) Sr. (a) Perito (a) indicar dia, hora, local para a realização da perícia, devendo a serventia proceder a intimação das partes. Após, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a), dando-lhe ciência dos quesitos porventura formulados e do prazo para entrega do laudo, que fixo em 20 (vinte) dias, contados a partir da data da intimação. INTIMEM-SE as partes do dia e horário designados para a perícia. Uma vez apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE o alvará para o (a) Sr. (a) Perito (a) e INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a) para prestá-los em 05 (cinco) dias. Após INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 14:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 14:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 18:49

Processo Inspecionado

27/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:49

Despacho

•24/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALERIA VITORIO THOMAZ REQUERIDO: HOSPITAL METROPOLITANO S/A, CRISTIANO ALMEIDA SIMOES DECISÃO (Vistos em inspeção) Foi deferida a produção de prova pericial médica a fim de avaliar o resultado do procedimento de mamoplastia de aumento realizado na autora. Ocorre que o processo tramita nesta unidade jurisdicional há longos anos, com sucessivas e infrutíferas tentativas de nomeação de um perito com especialidade em cirurgia plástica para conduzir os trabalhos. A ausência de profissionais disponíveis ou o desinteresse daqueles contatados tem gerado um entrave irrazoável à marcha processual, em flagrante prejuízo ao princípio da razoável duração do processo. A prestação jurisdicional não pode ficar indefinidamente suspensa, aguardando a disponibilidade de um profissional com uma especialidade tão específica, sob pena de se negar à própria Justiça. É dever do magistrado zelar pela celeridade, adotando as medidas necessárias para impulsionar o feito. Nesse contexto, reanaliso o objeto da perícia. A controvérsia central, conforme se extrai da petição inicial, não reside, necessariamente, na técnica cirúrgica empregada pelo requerido, mas sim o resultado estético obtido. Para tal mister, não se afigura como condição indispensável que o perito seja um cirurgião plástico. Um médico clínico geral possui plena capacidade técnica para realizar o exame físico, avaliar a anatomia da região e responder aos quesitos das partes sobre o aspecto estético resultante, fornecendo a este juízo os subsídios técnicos necessários para a formação de seu livre convencimento motivado. O objetivo da perícia é produzir a prova do fato, qual seja, o resultado objetivo da cirurgia, e não necessariamente um juízo de valor sobre a complexidade da técnica cirúrgica empregada. Postergar ainda mais a solução da lide representaria um dano processual maior do que a nomeação de um perito não especialista, mas plenamente capaz de elucidar os fatos controvertidos. Diante disso, cabe destacar que o c. STJ já exarou entendimento no sentido de que a especialidade do médico não é pressuposto de validade da prova pericial. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. I - Na origem, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0002505-77.2019.8.08.0008 trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo de origem, no qual nova sentença deverá ser prolatada, após a realização de nova perícia, por perito diverso do que já atuou nos autos e a produção de prova oral pelo autor. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. II – A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que, se o perito médico nomeado não se julgar apto à realização do laudo pericial, é que deverá se escusar do encargo. A propósito: (REsp n. 1.514.268/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 19/11/2015, DJe 27/11/2015 e REsp n. 1.758.180/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018, DJe 21/11/2018.) III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1557531 SP 2019/0228698-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2020) Ante o exposto, com fundamento no dever de velar pela celeridade processual e considerando que o objeto da perícia não exige, de forma imprescindível, a atuação de especialista em cirurgia plástica, NOMEIO como perito do juízo a Dra. MARIA LUISA DE OLIVEIRA GOMES, médica devidamente cadastrada, com endereço na Avenida Adelino Coimbra, nº 268, apto 201, nesta Cidade, Tel.: 027-99761-3066, e-mail: [email protected]. INTIMEM-SE as partes para indicarem/ratificarem os seus quesitos e o seu assistente técnico, no prazo comum de 15 dias, assim como arguir impedimentos ou suspeição do perito, termos do art. 465, § 1º do CPC, sob pena de produção da prova por preclusão. Feito isto, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a), por correio eletrônico, para que em 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE as requeridas, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC, no prazo de 05 dias. Realizado o depósito, deverá o (a) Sr. (a) Perito (a) indicar dia, hora, local para a realização da perícia, devendo a serventia proceder a intimação das partes. Após, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a), dando-lhe ciência dos quesitos porventura formulados e do prazo para entrega do laudo, que fixo em 20 (vinte) dias, contados a partir da data da intimação. INTIMEM-SE as partes do dia e horário designados para a perícia. Uma vez apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE o alvará para o (a) Sr. (a) Perito (a) e INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o (a) Sr. (a) Perito (a) para prestá-los em 05 (cinco) dias. Após INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

11/05/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

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