Apelação / Remessa Necessária 5019390-62.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOROSKY FILHO

OAB/ES 13208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

13/01/2026, 17:18

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 13:13

Relatório

•23/02/2026, 14:03

08/05/2026, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

13/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:57

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 16:08

Juntada de certidão - julgamento

08/05/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

25/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

11/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:12

Conhecido o recurso de ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 27.555.390/0005-46 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido

24/07/2024, 19:55

Sentença confirmada

24/07/2024, 19:55

Juntada de certidão - julgamento

24/07/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

16/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

01/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

18/01/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

23/11/2022, 11:25

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:25

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2022, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 19:01

Documento de comprovação

•17/06/2025, 14:20

Acórdão

•08/05/2025, 16:08

Relatório

•31/03/2025, 12:59

Acórdão

•24/07/2024, 19:55

Relatório

•27/06/2024, 17:40

Despacho

•03/04/2024, 17:20

Despacho

•27/03/2024, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 14:36

Despacho

•01/12/2023, 18:59

Despacho

•10/07/2023, 16:07

Despacho

•10/04/2023, 14:10

Decisão

•15/11/2021, 16:22

Sentença

•18/10/2021, 16:48

Todos os documentos(18)

Acórdão

•04/05/2026, 13:13

Relatório

•23/02/2026, 14:03

Documento de comprovação

•17/06/2025, 14:20

Acórdão

•08/05/2025, 16:08

Relatório

•31/03/2025, 12:59

Acórdão

•24/07/2024, 19:55

Relatório

•27/06/2024, 17:40

Despacho

•03/04/2024, 17:20

Despacho

•27/03/2024, 18:05

Despacho

•06/12/2023, 14:36

Despacho

•01/12/2023, 18:59

Despacho

•10/07/2023, 16:07

Despacho

•10/04/2023, 14:10

Decisão

•15/11/2021, 16:22

Sentença

•18/10/2021, 16:48

Decisão - Mandado

•15/09/2021, 13:36

Documento de comprovação

•14/09/2021, 15:47

Documento de comprovação

•14/09/2021, 15:47