Apelação / Remessa Necessária 0007824-57.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAIA VIANA NUNES

OAB/ES 20919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SUPERMERCADO PARIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 14:24

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

23/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PARIZ LTDA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 14:24

Relatório

•25/02/2026, 15:30

04/05/2026, 14:24

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

30/04/2026, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:31

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

23/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PARIZ LTDA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/11/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

21/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PARIZ LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 16:15

Sentença confirmada

19/12/2024, 16:15

Juntada de certidão - julgamento

12/11/2024, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 14:24

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

16/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

16/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

16/10/2024, 14:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2024, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção

12/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

04/09/2024, 18:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:35

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

04/09/2024, 18:35

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2024, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 17:31

Despacho

•21/08/2025, 17:02

Acórdão

•19/12/2024, 16:15

Relatório

•18/10/2024, 14:24

Decisão

•12/09/2024, 12:09