Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
EXECUTADO: ELISABETE DOS SANTOS MIRANDA, JOSE MIRANDA DA SILVA, SANUZIA DOS SANTOS WOTIKOSKI, VALMIR DA SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012 Nome: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES Endereço: Avenida Princesa Isabel 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906
Requerido: ELISABETE DOS SANTOS MIRANDA(095.813.007-83); JOSE MIRANDA DA SILVA(082.288.987-03); SANUZIA DOS SANTOS WOTIKOSKI(113.526.267-56); VALMIR DA SILVA(082.321.627-67); Nome: ELISABETE DOS SANTOS MIRANDA Endereço: Rodovia BR-381 Miguel Curry Carneiro, KM 30, (São Mateus-Nova Venécia) - do km 20,001 ao km 37,000, Nova Aimorés (Nova Verona), SÃO MATEUS - ES - CEP: 29947-010 Nome: JOSE MIRANDA DA SILVA Endereço: Rodovia BR-381 Miguel Curry Carneiro, KM 30, (São Mateus-Nova Venécia) - do km 20,001 ao km 37,000, Nova Aimorés (Nova Verona), SÃO MATEUS - ES - CEP: 29947-010 Nome: SANUZIA DOS SANTOS WOTIKOSKI Endereço: Rua Águia Branca, 52, Itacibá, CARIACICA - ES - CEP: 29150-012 Nome: VALMIR DA SILVA Endereço: Rua Ciro Vieira da Cunha, 201, Jabour, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-280 DESPACHO
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000642-10.2021.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de Id n.º 91032632. Proceda a Serventia à retificação do polo ativo para que passe a constar CURADO BROM E ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme contrato social e procuração anexos aos autos. INTIME-SE a parte executada, servindo este despacho de carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 3.378,96, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença em caso de pagamento parcial. A parte executada poderá interpor impugnação ao cumprimento de sentença nos termos do artigo 525 do CPC. O termo inicial do prazo de impugnação ao cumprimento é o primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo de pagamento voluntário. O prazo de impugnação é de quinze dias úteis. Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial: DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do CPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários, bem como requerer o que entender de direito. Na hipótese de apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias. Com o pagamento voluntário, deve a parte credora ser intimada para indicar conta bancária para recebimento ou solicitar recebimento via saque na instituição depositária, ficando desde logo autorizada a expedição de alvará. Registro a possibilidade de expedir alvará em nome do advogado caso haja procuração com poderes expressos para receber e dar quitação outorgada pela parte credora. Endereço Valmir da Silva (Id n.º 40312361): Rua Jose Ornei Pupim (Lateral A Br 101), casa ao lado da Borracharia do Zezinho, Barra Seca, Jaguaré/Es - Barra Seca Ponte Nova. Endereço Sanuzia dos Santos Wotikoski (Id n.º 40313103): Rua Gercina Gomes, casa com grade na frente da Rua Renata Viana Dos Santos, Água Limpa, Jaguaré/Es. Considerando as certidões de Ids n.ºs 31342986 e 44712586, deve a parte exequente informar os endereços atualizados dos executados Jose Miranda da Silva e Elisabete Dos Santos Miranda. São Mateus/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030312371931000000005863575 1 - Inicial Execução - Elisabete dos Santos Miranda Petição (outras) em PDF 21030312371966200000005863585 2 - SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21030312371982700000005863589 3. Procuração nova - 2020-2021_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21030312372005100000005863593 4. Ata 596 - Recondução Maurício e Casado - Homologada BACEN Documento de comprovação 21030312372036200000005863596 5. Estatuto Social Consolidado Documento de comprovação 21030312372057200000005863599 6. Disposições aplicáveis aos contratos do BANDES a partir de 2007 - até fev-20 Documento de comprovação 21030312372086400000005863601 7- CCB Nº 38524.2.3 e Termo Aditivo Documento de comprovação 21030312372116100000005863605 8 - Demonstrativo de Débito Documento de comprovação 21030312372137500000005863708 9- Lei 10.262 - Altera Lei 9.968 que criou o FUNDES Documento de comprovação 21030312372155200000005863709 10 Instrumento -Cessão de Crédito Documento de comprovação 21030312372186400000005863713 11- anexos do termo do dia 30.11.17 Documento de comprovação 21030312372221400000005863715 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21030813210675600000005915676 Petição (outras) Petição (outras) 21031117252174500000005975208 Elisabete dos Santos Miranda- juntando guia de custas pagas Petição (outras) em PDF 21031117252204000000005975232 Guia de custas pagas Documento de comprovação 21031117252215000000005975236 Despacho Despacho 21032311354645200000005916137 Certidão Certidão 21041215070691500000006279126 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21041215090810800000006279131 Proc. 5000642-10.2021 - Sistema de Arrecadação - Informações de Custas Processuais Informações 21041215090844300000006279132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21041215151780800000006279226 Petição (outras) Petição (outras) 21051011121783600000006581354 Elisabete x Bandes- juntada guia custas Petição (outras) em PDF 21051011121814700000006581411 Guia Complementar - FUNDES Documento de comprovação 21051011121826200000006581414 Banestes - Internet Banking custas complementares Documento de comprovação 21051011121839000000006581415 Despacho Despacho 21072612011147200000007595970 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21081616190197800000008257948 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21090216365963600000008624924 FUNDES x Elisabete S Miranda- embargos de declaração Embargos de Declaração em PDF 21090216365998500000008624931 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 21091018032597000000008748480 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22011116260655000000010923539 Mandado - Citação Mandado - Citação 22011116260655000000010923539 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22011116260655000000010923539 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22011116260655000000010923539 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22012017190415700000011086484 COMPROVANTE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - VITÓRIA - 5001376-93.2022.8.08.0024 Documento de comprovação 22012017190440100000011086497 COMPROVANTE DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - CARIACICA - 5000664-42.2022.8.08.0012 Documento de comprovação 22012017190464800000011086493 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 22051117513811600000013651240 5001376-93.2022.8.08.0024-11-20 Carta Precatória devolvida 22051117513841200000013652733 5001376-93.2022.8.08.0024-21-29 Carta Precatória devolvida 22051117513866400000013652738 5001376-93.2022.8.08.0024-1-10-1-5 Carta Precatória devolvida 22051117513888900000013652742 5001376-93.2022.8.08.0024-1-10-6-10 Carta Precatória devolvida 22051117513926500000013652743 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 22091617273986300000017103537 Solicitação de devolução de CP 5000664-42.2022.8.08.0012 Certidão 22091617274019900000017103552 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22091617435540500000017104586 MANDADO - JOSE Mandado 22091617435577300000017104591 MANDADO - ELISABETE Mandado 22091617435611100000017104593 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23030419581334400000021445661 Petição (outras) Petição (outras) 23041812051130200000008624934 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23062013462322700000025667379 PROCESSO_ 5000664-42.2022.8.08.0012 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Certidão - Juntada diversas 23062013462349100000025667391 Mandado - Citação Mandado - Citação 22011116260655000000010923539 MANDADO 4650238 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110911041337200000030020328 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110911041394600000030019502 Certidão Certidão 24021612071502700000036389618 Proc. 5000642-10.2021.8.08.0047 - notificação Outros documentos 24021612071522400000036389621 5000642-10.2021 4650258 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24040910283637600000038468153 5000642-10.2021 4650278 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24040910283709800000038468112 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24040910283786200000038467291 5000642-10.2021 4650269 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070813101911300000042586218 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070813102009300000042585793 Certidão Certidão 24110812322619000000051466712 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110818044061800000051519604 Petição (outras) Petição (outras) 24121211193981900000053386631 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000070616256 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022123595615600000056660147 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022123595615600000056660147 Petição (outras) Petição (outras) 25022718472644500000057017570 Petição (outras) Petição (outras) 25081819160966800000067054682 Petição (outras) Petição (outras) 25082818440342300000073234994 2 TERMO ADITIVO ASSINADO - ELISABETE DOS SANTOS MIRANDA Documento de comprovação 25082818440357700000073234995 Sentença Sentença 25091208094017400000074235141 Sentença Sentença 25091208094017400000074235141 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101500062081000000076473373 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 Petição (outras) Petição (outras) 26022311431740400000083572281 2. Atualização monetária Documento de comprovação 26022311431774800000083572283 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26030613151619700000083431176