Recurso Especial 0024898-41.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

LORENA DE SOUZA ELEUTERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALVARENGA PINTO

OAB/ES 7860·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDOSO MAIA

OAB/ES 21163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/03/2022, 17:24

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:19

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA

03/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

03/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/01/2022, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

31/01/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/01/2022, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2022, 15:51