Apelação / Remessa Necessária 0024522-59.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 436.520,59

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SRE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/ES 20565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

06/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

06/04/2026, 19:15

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

27/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

21/10/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

15/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 19:34

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

06/04/2026, 19:15

Recebidos os autos

06/04/2026, 19:15

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/04/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 12:04

Decisão

•11/06/2025, 14:14

31/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

27/11/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

21/10/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

15/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 19:34

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de SRE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 18:41

Recurso Especial não admitido

16/05/2025, 18:20

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2025, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

25/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 17:23

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

12/02/2025, 17:23

Expedição de intimação - diário.

07/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/01/2025, 13:13

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de SRE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

26/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

29/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

29/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 16:19

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

11/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

09/04/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2024, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 17:32

Determinação de redistribuição por prevenção

05/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

05/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 16:42

Juntada de certidão - julgamento

31/01/2024, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

01/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

01/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/09/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:48

Decisão

•16/05/2025, 18:20

Acórdão

•08/10/2024, 17:23

Acórdão

•07/10/2024, 17:32

Relatório

•02/09/2024, 14:53

Despacho

•27/05/2024, 15:31

Despacho

•22/05/2024, 17:52

Despacho

•12/04/2024, 16:19

Decisão

•05/04/2024, 17:32

Acórdão

•19/03/2024, 14:13

Acórdão

•02/02/2024, 16:42

Relatório

•13/12/2023, 15:30