Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5007266-81.2024.8.08.0011 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SUSCITADO: ANDERSON CONTARINI JUNIOR 14274117782, ANDERSON CONTARINI JUNIOR Advogados do(a) SUSCITANTE: CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA - ES19043, HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO - ES15439 S E N T E N Ç A Refere-se à "incidente de desconsideração da personalidade jurídica" proposto por PEDRAS DO BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de ANDERSON CONTARINI JUNIOR e OUTRO. Citados os réus, não apresentaram contestação, conforme ID 88097585. Ao após, o requerente formulou pedido de desistência, ID 88208608. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Requereu o autor a extinção do processo, após a não apresentação de contestação pelo réu, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”. Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, se houver, sem honorários, ante a ausência de triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente. BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito g