Agravo em Recurso Especial 5016440-08.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 194.229,90

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGNIER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

HIGHLIGHT SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE

OAB/SP 407396·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA

OAB/SP 428510·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL

OAB/SP 412766·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de REGNIER INDUSTRIES AMERICAS LTDA

20/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15/08/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:59